Autoria Honorária: O Nome que Está Ali de Graça

O nome que aparece sem ter feito nada

Vamos lá. Você provavelmente já viu isso acontecer. Um artigo publicado em um periódico respeitado com quatro, cinco, seis autores. E quando você conversa com quem realmente trabalhou no estudo, descobre que dois ou três nomes da lista não participaram de nada. Estão lá por cortesia, por hierarquia, por costume, por troca de favores.

Isso tem nome: autoria honorária. E é uma das formas mais disseminadas de desonestidade na academia brasileira, justamente por ser tratada como normal.

Não é normal. É má conduta científica.

Por que a autoria honorária acontece

Entender as causas não é absolver a prática. É necessário para saber por que ela persiste.

A primeira causa é hierárquica. Em muitos laboratórios e grupos de pesquisa, existe uma cultura implícita de incluir o orientador ou coordenador em todos os artigos produzidos pelo grupo, mesmo quando essa pessoa não contribuiu para aquele estudo específico. É uma forma de prestação de homenagem, de garantir proteção, de manter relações. Ninguém fala abertamente sobre isso. Acontece.

A segunda é de reciprocidade. Dois pesquisadores concordam em se incluir mutuamente em suas publicações, mesmo sem contribuição real. Cada um ganha um artigo a mais no Lattes sem ter trabalhado. O Lattes cresce. A produção científica real, não.

A terceira é o que se poderia chamar de costume institucional. Em algumas áreas e em alguns programas, a cultura é de incluir todos que de alguma forma “passaram por” aquela pesquisa: quem forneceu um banco de dados, quem sugeriu uma referência, quem revisou um parágrafo. Esses são agradecimentos, não autorias.

A quarta é pressão explícita. “Coloca meu nome aí.” Vem do orientador, do chefe de departamento, do colaborador com poder institucional. Recusar é difícil quando a dependência profissional é real.

O que os critérios internacionais dizem

O ICMJE, que estabelece critérios amplamente usados por periódicos de saúde e ciências naturais, é bastante específico: para figurar como autor, uma pessoa precisa ter contribuído substantivamente para a concepção ou design do estudo, ou para a coleta, análise ou interpretação dos dados. Além disso, precisa ter participado da redação ou revisão crítica do conteúdo intelectual e ter aprovado a versão final. E assumido responsabilidade pelo trabalho.

Todos esses critérios. Não “pelo menos um”.

No Brasil, a Portaria MCT/CNPq 1.224/2021 reforça que a responsabilidade pela integridade da pesquisa é do pesquisador principal e que a listagem de autores deve refletir contribuições reais e verificáveis.

Periódicos cada vez mais exigem que os autores declarem, individualmente, qual foi a contribuição de cada um. Isso cria um mecanismo de prestação de contas que dificulta, mas não elimina, a autoria honorária.

O preço que a ciência paga por isso

Autoria honorária não é um problema individual. É um problema sistêmico com consequências para a confiabilidade da ciência.

Quando um pesquisador está listado como autor de um artigo, ele carrega responsabilidade por aquele trabalho. Se dados foram manipulados, se o método está incorreto, se os resultados não se replicam, os autores respondem. Isso é o que torna a autoria uma responsabilidade real, não uma honraria.

Quando um nome está no artigo sem ter contribuído, essa pessoa não pode de fato responder pelos dados, pelo método, pelos resultados. Ela não esteve lá. E se algo der errado, o sistema de responsabilização científica falha.

Há ainda o problema da métrica. O Qualis, as avaliações de bolsa produtividade do CNPq, as avaliações quadrienais da Capes, todos esses sistemas usam número de publicações como indicador de produção científica. Autoria honorária infla artificialmente esse número. Pesquisadores com muitos artigos no currículo que não representam trabalho real têm vantagem em sistemas avaliativos, em detrimento de quem produz menos, mas com mais integridade.

O caso específico do orientador

Vou ser direta sobre algo que poucos falam com essa clareza: incluir o orientador automaticamente em toda publicação do orientando é um problema na academia brasileira.

Há casos em que o orientador contribuiu de fato. Sugeriu o design do estudo, participou ativamente da análise, revisou criticamente o manuscrito. Nesses casos, a autoria é legítima.

Há outros casos em que o orientador leu o projeto um ano atrás, fez alguns comentários gerais durante as orientações e aprovou o texto final por e-mail. Isso não é contribuição suficiente para autoria. É orientação. Deveria aparecer nos agradecimentos.

A confusão entre orientação e autoria é generalizada. E ela prejudica especialmente pesquisadores iniciantes, que não têm parâmetro para questionar uma prática que parece universal no ambiente em que estão.

O que está mudando: devagar, mas está

Revistas que exigem declaração individual de contribuições estão se tornando mais comuns. O movimento pela ciência aberta trouxe mais atenção para a integridade das práticas de publicação. Pesquisadores mais jovens, especialmente aqueles com formação internacional ou acesso a discussões sobre integridade científica, questionam mais.

Isso não significa que o problema está resolvido. Está longe disso. Mas a conversa está acontecendo, e é necessária.

A autoria honorária não vai desaparecer com uma norma. Vai diminuir quando as pessoas que têm poder na academia decidirem que não vão mais praticar e não vão mais aceitar. Essa é uma escolha individual, mas com efeito coletivo.

Minha posição sobre o assunto

A ciência como sistema de produção de conhecimento confiável depende de que a responsabilidade pelos resultados seja real. Quando o nome no artigo não corresponde ao trabalho feito, essa responsabilidade se dissolve.

Não tenho dúvida de que isso é errado. Tenho dúvida de que seja fácil mudar. Para quem está em posição subordinada, recusar um pedido de autoria honorária pode ter custo real de carreira. Para quem está em posição de poder, mudar uma prática culturalmente arraigada exige deliberação explícita e disposição de se desconfortar.

Mas o caminho mais honesto começa com nomear o problema pelo que é. Não “é assim que funciona”. É má conduta. E a diferença entre as duas formulações importa.

Se você quer aprofundar a discussão sobre integridade científica na sua área, veja também o post sobre plágio com IA e o que configura má conduta e sobre a importância de declarar contribuições de IA em artigos.

O que muda quando você exige contribuição real

Programas e laboratórios que implementaram políticas explícitas sobre autoria relatam algo consistente: no início, há resistência. Pesquisadores sênior que estavam acostumados a aparecer em tudo precisam renegociar suas expectativas. Mas, a médio prazo, a cultura muda.

Quando autoria passa a significar contribuição real, o valor de estar numa lista de autores aumenta. Cada nome ali carrega peso verdadeiro. Pesquisadores que publicam menos, mas com autoria legítima, constroem reputação diferente de quem publicou muito com nomes inflados.

Isso não acontece rapidamente, e não acontece sem conflito. Mas os casos em que aconteceu mostram que é possível.

O que fazer se você está nessa situação agora

Se você está numa situação em que se sente pressionado a incluir ou ser incluído como autor sem contribuição suficiente, há algumas coisas que podem ajudar.

Conheça os critérios. Ter em mãos os critérios do ICMJE ou da política de sua instituição transforma o debate de algo pessoal em algo normativo. “Segundo os critérios do periódico para o qual vou submeter, autoria requer X, Y e Z” é diferente de “eu não quero incluir você”.

Documente contribuições. Em projetos colaborativos, manter um registro de quem fez o quê desde o início facilita a decisão sobre autoria sem que se torne uma disputa retrospectiva.

Converse com seu orientador. Se a pressão vem do orientador, a conversa é difícil, mas possível especialmente se você fundamenta em critérios externos. Periódicos que exigem declaração individual de contribuições criam um aliado nessa conversa.

O caminho não é fácil, especialmente para quem está em posição vulnerável. Mas nomear o problema é o começo de qualquer mudança possível.