Avaliação Quadrienal da CAPES: O Que Muda de Verdade

Vamos lá: a CAPES avalia e todos fingem que é neutro

A cada quatro anos, a CAPES varre todos os programas de pós-graduação do país com uma peneira chamada avaliação quadrienal. O resultado é uma nota de 3 a 7 que determina, em grande parte, o destino do programa: bolsas, recursos, credibilidade, capacidade de expansão.

Esse processo tem impacto direto na vida de quem pesquisa no Brasil. Mas é surpreendentemente pouco discutido no nível do cotidiano. Você entra no mestrado ou doutorado sabendo a nota do seu PPG, talvez sem entender muito bem o que ela significa ou como chegou até lá.

Esse post não é uma defesa da CAPES nem uma crítica automática. É uma análise do que o sistema faz, como funciona, o que mudou nas últimas avaliações e o que você, como pesquisadora, precisa saber para entender o contexto em que você trabalha.

Como funciona a avaliação: a estrutura básica

A avaliação quadrienal analisa todos os Programas de Pós-Graduação (PPGs) brasileiros recomendados pela CAPES. Os programas são organizados por área de conhecimento (há 49 áreas), e cada área tem uma comissão de avaliação formada por pesquisadores da própria área.

Cada comissão elabora um documento de área que define os critérios de avaliação e os pesos de cada dimensão. Esses documentos são públicos e mudam a cada ciclo. Se você não leu o documento de área do seu campo, está operando sem informação importante.

As dimensões avaliadas geralmente incluem:

Programa: coordenação, proposta do programa, coerência das linhas de pesquisa, estrutura curricular, bolsas e taxas de conclusão.

Corpo docente: composição, produtividade, distribuição de orientações, participação em bancas, inserção na área.

Corpo discente: número de alunos, taxa de conclusão, tempo médio de titulação, produção bibliográfica associada às dissertações e teses.

Produção intelectual: publicações em periódicos classificados pelo Qualis, livros, capítulos, patentes, outros produtos tecnológicos.

Inserção social: impacto no setor público, privado, na sociedade. Internacionalização, parcerias, visibilidade.

A nota final vai de 1 a 7, mas programas com nota 1 e 2 são descredenciados. Na prática, o espectro funcional é de 3 a 7. Programas nota 6 e 7 são reconhecidos como de excelência internacional.

O que mudou nas últimas avaliações

O sistema de avaliação da CAPES passou por revisões significativas nos últimos ciclos. A mais discutida foi a reformulação do Qualis, o sistema de classificação de periódicos científicos.

O Qualis anterior classificava revistas por área e estratos (A1, A2, B1, B2, até C), resultando em um sistema inconsistente onde o mesmo periódico poderia ter estratos diferentes em áreas diferentes. A reformulação buscou criar um sistema mais transparente e menos suscetível a manipulações locais.

Outra mudança relevante foi o peso crescente dado à produção de impacto social. A lógica da CAPES se deslocou, ao menos no discurso, de um foco exclusivo em publicação internacional para um reconhecimento maior de produtos técnicos, tecnológicos e de inserção comunitária. Isso afeta áreas aplicadas mais diretamente.

A internacionalização também ganhou peso. Programas são cobrados por publicações em periódicos com visibilidade internacional, participação em redes de pesquisa transnacionais, professores visitantes e mobilidade de alunos. Isso cria pressão adicional sobre programas de regiões com menos recursos para viagens e colaborações internacionais.

O que a nota significa na prática

Há um gradiente real entre o que é possível fazer em programas de diferentes notas.

Programas nota 3 são considerados regulares. Podem ter deficiências no corpo docente permanente, baixa produção ou problemas estruturais. Ainda funcionam, mas têm restrições no acesso a bolsas e são monitorados de perto.

Programas nota 4 e 5 são a maioria. Atendem aos critérios mínimos de qualidade. Nota 4 indica bom desempenho nacional, nota 5 indica desempenho elevado.

Programas nota 6 e 7 são de excelência. A nota 7 é rara e reservada a programas com inserção internacional consolidada, produção de ponta e estrutura que se compara a programas estrangeiros de referência. Em 2021, menos de 5% dos programas avaliados receberam nota 7.

Para quem está no mestrado ou doutorado, a nota do seu programa importa de formas concretas: o número de bolsas disponíveis depende parcialmente dela, a validade do título em algumas seleções internacionais também, e a capacidade do programa de atrair professores qualificados está intimamente ligada ao prestígio que a nota confere.

As críticas que não podem ser ignoradas

Seria desonesto apresentar a avaliação quadrienal sem mencionar os debates que ela gera no campo.

A primeira crítica é sobre a homogeneização. Um sistema único de avaliação aplicado a áreas muito diferentes produz distorções. Publicação em periódico internacional de alto impacto faz sentido como critério central em áreas biomédicas. Mas em Educação, Direito ou Filosofia, os produtos mais relevantes podem ser livros, participação em políticas públicas ou formação de professores, coisas que o sistema valoriza menos.

A segunda crítica é sobre a pressão pela quantidade. A máxima “publish or perish” que o sistema estimula empurra pesquisadores para publicar muito, com riscos conhecidos: fragmentação de resultados, publicação antes da hora, e concentração de esforço em temas que “publicam bem” em vez de temas mais relevantes para o contexto local.

A terceira crítica é sobre desigualdade regional. Um programa na USP tem acesso a recursos, colaborações e infraestrutura que um programa de uma universidade estadual no Norte ou Nordeste simplesmente não tem. Avaliar os dois pelos mesmos critérios sem considerar essas condicionantes produz uma hierarquia que reflete tanto a qualidade científica quanto a desigualdade histórica de investimento.

Isso não significa que o sistema seja sem sentido. Mas significa que a nota do seu programa não é uma medida pura de excelência acadêmica.

O que a pesquisadora que está no sistema precisa saber

Se você está num mestrado ou doutorado, você não controla a nota do seu PPG. O que você pode fazer é entender como as exigências do sistema afetam as expectativas do seu programa sobre você.

Programas com pressão por produção vão cobrar de você publicações ainda durante o mestrado ou doutorado. Em alguns programas, publicar antes de defender é requisito formal, em outros, é expectativa não escrita. Saber disso antes de entrar ajuda a planejar.

Entender os critérios também ajuda na hora de escolher um PPG. Se você está comparando programas para a seleção de mestrado, ler os documentos de área e entender o que cada programa está priorizando te dá informação mais relevante do que olhar só para a nota final.

E se você está num programa que está sendo avaliado, o que você faz como pesquisadora, as publicações associadas à sua dissertação, a participação em eventos, a taxa de conclusão no prazo, faz parte dos indicadores do programa.

O sistema precisa de crítica, não de ingenuidade

Penso que aceitar o sistema como está, sem questioná-lo, não é a postura mais saudável para quem pesquisa no Brasil. A avaliação quadrienal foi criada para garantir qualidade, e cumpre parte dessa função. Mas também reproduz lógicas que penalizam contextos específicos e estimula comportamentos que nem sempre beneficiam a ciência.

Conhecer o sistema, entender como ele funciona, e saber onde ele produz distorções é parte do letramento acadêmico que pesquisadores precisam ter. Isso não é pessimismo. É lucidez sobre o contexto em que você trabalha.

Para aprofundar o debate sobre o sistema de publicação e o que ele exige dos pesquisadores, vale ler o post sobre o sistema de publicação acadêmica está quebrado? e o sobre produtividade não é sinônimo de publicação.