BNCC na pesquisa: os erros mais comuns e como evitá-los

A BNCC que muitas pesquisadoras citam não é a BNCC que leram

Há um padrão que aparece com certa frequência em dissertações e teses na área de educação: a BNCC é citada extensamente no referencial teórico ou na metodologia, mas, quando a banca faz perguntas sobre o documento, aparecem confusões conceituais que indicam que o documento não foi lido com atenção suficiente.

A Base Nacional Comum Curricular é um documento normativo nacional que define as aprendizagens essenciais que todos os estudantes têm direito durante a educação básica. Foi homologada em 2017 para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, e em 2018 para o Ensino Médio. Ela substitui os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) como referência normativa central, embora os PCNs continuem sendo mencionados em pesquisas mais antigas.

Antes de entrar nos erros específicos, uma observação que faz diferença: ler a BNCC na íntegra é um trabalho considerável. O documento é extenso e tem estruturas diferentes para cada etapa. Mas citar a BNCC sem ter lido o documento completo é um risco metodológico que aparece na qualificação.

Erro 1: confundir BNCC com currículo

Este é o erro mais comum e tem consequências diretas na delimitação do objeto de pesquisa.

A BNCC não é um currículo. Ela é uma base nacional que define o que os estudantes devem aprender. O currículo, por outro lado, é elaborado pelos estados e municípios com base na BNCC. Cada rede de ensino produz seu próprio documento curricular, que traduz a BNCC para a realidade local com escolhas pedagógicas específicas.

Pesquisa que investiga como uma escola ou rede específica está trabalhando determinado componente curricular precisa consultar o documento curricular daquela rede, não apenas a BNCC. Tratar a BNCC como se fosse o currículo da escola pesquisada é uma imprecisão que pode invalidar as conclusões.

Erro 2: usar versões desatualizadas do documento

A BNCC passou por versões preliminares antes da homologação. Há documentos circulando desde 2015 com versões que foram revisadas e alteradas. Citar ou analisar a BNCC a partir de uma versão anterior à homologação é um erro que às vezes ocorre quando a pesquisadora acessa o documento por uma busca genérica em vez de ir diretamente ao portal do MEC.

A versão homologada é a que vale para fins de pesquisa sobre o documento oficial vigente. Ela está disponível no site do MEC. Verificar se o arquivo que você está usando é a versão homologada é um passo de validação que precisa ser feito antes de iniciar a análise documental.

Erro 3: usar competências e habilidades como sinônimos

Na estrutura da BNCC, competência e habilidade têm significados técnicos distintos e não são intercambiáveis.

Competências são definições mais amplas das capacidades a serem desenvolvidas, organizadas em dez competências gerais da educação básica e competências específicas de cada área de conhecimento e componente curricular. Habilidades são os desdobramentos operacionais das competências, associadas a componentes e anos específicos. Cada habilidade recebe um código alfanumérico na BNCC.

Usar os dois termos de forma intercambiável em uma dissertação gera inconsistência terminológica que a banca vai apontar. Se a pesquisa analisa a estrutura do documento, é importante usar os termos com o significado que a própria BNCC atribui a eles.

Erro 4: generalizar “implementação da BNCC” como se fosse uniforme

A implementação da BNCC varia significativamente entre estados, municípios, redes de ensino e escolas. Não existe “implementação da BNCC” como fenômeno uniforme no Brasil. O que existe são documentos curriculares estaduais e municipais construídos com base na BNCC, com graus variados de fidelidade, recursos e capacidade de implementação.

Pesquisa que afirma investigar “a implementação da BNCC” precisa delimitar com precisão o que está sendo investigado: um documento curricular específico de uma rede, as percepções de professores de uma escola, os materiais didáticos adotados por um município. A generalização sem delimitação é um problema que aparece na qualificação como “falta de rigor na delimitação do objeto”.

Erro 5: tratar a BNCC como se definisse metodologias de ensino

A BNCC define o que os estudantes devem aprender, não como ensinar. Ela não prescreve metodologias pedagógicas, estratégias de ensino ou abordagens didáticas. Isso é decisão de cada rede, escola e professor.

Pesquisa que analisa uma metodologia específica de ensino e a relaciona com a BNCC precisa ser clara: a BNCC oferece uma base para o que precisa ser aprendido. A escolha de como ensinar continua sendo local e pedagógica. Confundir os dois planos leva a afirmações como “a BNCC propõe aprendizagem baseada em projetos” que não têm respaldo no texto do documento.

Erro 6: não distinguir as três etapas (EI, EF e EM)

A BNCC organiza a educação básica em três etapas com estruturas diferentes: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Cada uma tem uma lógica própria de organização, com conceitos específicos como campos de experiência (EI), áreas de conhecimento e componentes curriculares (EF) e itinerários formativos (EM, no caso do Novo Ensino Médio).

Pesquisa que foca em uma etapa específica precisa trabalhar com a estrutura e os conceitos dessa etapa. Misturar termos de etapas diferentes, ou analisar a BNCC como um todo quando o objeto é específico de uma etapa, gera imprecisão que compromete a análise.

Como trabalhar com a BNCC na pesquisa com rigor

Antes de iniciar a análise documental ou de construir o referencial teórico usando a BNCC, vale confirmar:

• Você está usando a versão homologada do documento, baixada diretamente do portal do MEC?
• O objeto da sua pesquisa é a BNCC enquanto documento nacional, ou é o currículo de uma rede específica que foi construído com base na BNCC?
• Você está usando os termos competência e habilidade com os significados que o próprio documento atribui a eles?
• A etapa escolar que você analisa tem a estrutura do documento que você está descrevendo?

Essas verificações são rápidas e evitam que a qualificação se torne uma correção de conceitos básicos que poderiam ter sido revisados antes.

A BNCC como documento e como discurso: uma distinção importante

Em pesquisas qualitativas que investigam como professores, gestores ou famílias percebem ou falam sobre a BNCC, é importante distinguir dois planos: o documento oficial e o discurso sobre o documento.

O documento é o texto homologado pelo MEC. O discurso é o conjunto de interpretações, representações e práticas que atores educacionais constroem em relação ao documento. Uma pesquisa pode analisar o documento em si, o discurso sobre ele, ou a relação entre os dois, mas precisa ser explícita sobre qual é o objeto.

Isso importa porque muito do que se fala sobre a BNCC no cotidiano escolar não corresponde necessariamente ao que o documento diz. Professores podem ter compreensões parciais ou equivocadas da BNCC. Isso não invalida as percepções como dado de pesquisa, mas muda completamente o que você está analisando.

Revisão da literatura sobre BNCC: o que verificar antes de publicar

A produção acadêmica sobre BNCC cresceu muito desde a homologação. Antes de escrever o referencial teórico ou fazer a revisão da literatura em uma pesquisa sobre educação com recorte na BNCC, vale verificar:

• Os artigos que você está citando foram publicados antes ou depois da homologação? Artigos de 2015 e 2016 analisam versões preliminares do documento e podem não refletir o texto final.
• Os autores citados estão trabalhando com a versão homologada ou com versões anteriores?
• Há produções recentes sobre o tema que atualizem achados de pesquisas mais antigas?

A BNCC continua sendo um documento em disputa no campo educacional, com diferentes posicionamentos teóricos e políticos. A revisão de literatura precisa dar conta dessa pluralidade em vez de apresentar apenas perspectivas alinhadas com uma visão única do documento.