Cessão de direitos autorais ao publicar em revista

O contrato que quase ninguém lê

Vamos lá. Seu artigo foi aceito. Você está na reta final, empolgada com a aprovação, e chega um e-mail da editora com um documento para assinar. O assunto diz algo como “copyright transfer” ou “licença de publicação” ou “declaração de cessão de direitos”.

O que a maioria das pessoas faz? Rola até o final, assina, e segue em frente.

Não te culpo. O processo de submissão já é longo, a aprovação é uma conquista real, e o contrato parece uma formalidade. Mas o que está naquele documento muda o que você pode fazer com o seu próprio trabalho nos próximos anos.

Esse texto é para você entender o que está cedendo e o que pode negociar antes de assinar.

O que acontece quando você cede direitos para uma editora

A estrutura clássica da publicação acadêmica funciona assim: a editora não paga ao autor. O autor, pelo contrário, às vezes paga à editora (as chamadas taxas de processamento de artigo, APC). E em troca da publicação, o autor cede os direitos patrimoniais sobre o trabalho.

Direitos patrimoniais são o direito de reproduzir, distribuir, comunicar ao público e criar obras derivadas. Quando você cede esses direitos para a editora, ela passa a controlar como o artigo circula. Ela pode cobrar pelo acesso ao artigo. Pode licenciar o texto para terceiros. Pode incluir em compilações e bases de dados.

Você continua sendo o autor no sentido moral: seu nome está no artigo, você tem o direito de ser reconhecido como criador do trabalho. Mas se um colega pedir permissão para usar um trecho do seu artigo em um livro didático, a resposta pode precisar vir da editora, não de você.

Três modelos diferentes de cessão de direitos

Não existe um único tipo de contrato. Dependendo do periódico e do modelo de publicação, o que você cede varia bastante.

No modelo de acesso fechado tradicional, você cede os direitos patrimoniais plenos à editora. O artigo fica atrás de paywall: quem quiser ler precisa pagar ou ter acesso institucional. A editora lucra com o acesso. Você não recebe nada além da publicação em si.

No modelo de acesso aberto com APC (article processing charge), você paga uma taxa para que o artigo fique disponível gratuitamente para qualquer leitor. Nesse modelo, a obra geralmente recebe uma licença Creative Commons e os direitos patrimoniais ficam mais claramente com o autor ou a obra é colocada em domínio aberto.

No modelo de acesso aberto diamante, o periódico não cobra do autor e não cobra do leitor. O acesso é aberto para todos e não há pagamento no meio. Muitos periódicos brasileiros funcionam assim, financiados por universidades ou agências de fomento. Nesse modelo, o autor geralmente mantém mais direitos sobre o próprio trabalho.

O que cada cláusula do contrato costuma dizer

Os contratos de cessão de direitos têm variações, mas algumas cláusulas aparecem com frequência. Saber o que procurar ajuda a entender o que você está assinando.

Cláusula de exclusividade: garante que o artigo não foi publicado antes e não será submetido a outro periódico simultaneamente. Isso é padrão e razoável.

Cessão de direitos de reprodução: transfere à editora o direito de reproduzir o artigo em todas as mídias, formatos e idiomas. Essa é a cláusula central da cessão.

Direito de autoarquivamento: especifica se e quando você pode depositar versões do artigo em repositórios abertos. Editoras que permitem o autoarquivamento do preprint ou do postprint estão concedendo essa permissão explicitamente no contrato.

Licença retida pelo autor: alguns contratos listam o que o autor retém o direito de fazer, como usar o trabalho em aulas, incluir em tese ou dissertação, publicar em outros idiomas. Leia essa seção com atenção porque ela define o que você pode fazer sem pedir autorização.

O Sherpa Romeo: uma ferramenta que você precisa conhecer

Se você vai pesquisar a política de um periódico específico em relação ao autoarquivamento, o Sherpa Romeo (sherpa.ac.uk/romeo) é a referência principal.

No Sherpa Romeo, você busca o nome do periódico ou a editora e encontra a política de acesso aberto deles: quais versões podem ser depositadas, em quais repositórios, e com qual período de embargo.

O sistema usa um código de cores simplificado para indicar o nível de permissividade. Consulte antes de submeter, não depois. Isso permite que você inclua informação sobre autoarquivamento na sua estratégia de disseminação do trabalho.

Como negociar (sim, é possível)

Poucos pesquisadores sabem disso, mas os termos de cessão de direitos são negociáveis em muitos casos. Existe um documento chamado SPARC Author Addendum, criado pela Scholarly Publishing and Academic Resources Coalition, que funciona como um adendo ao contrato da editora onde o autor retém certos direitos.

Com o adendo, você pode, por exemplo, reter o direito de depositar o postprint em repositório aberto independentemente de embargo, o direito de reutilizar o trabalho em publicações derivadas sem pedir autorização, e o direito de distribuir o trabalho para fins educacionais sem restrição.

Nem todas as editoras aceitam esse adendo. Mas muitas aceitam, especialmente se você pedir com clareza e antes de assinar o contrato original. O pior que pode acontecer é a editora dizer não.

Se a editora não aceita nenhuma negociação e o modelo é de acesso fechado com cessão total de direitos, você tem a informação que precisa para decidir se quer publicar lá mesmo assim ou se prefere um periódico com política mais flexível.

O problema do double dipping e as taxas APCs

Quando se fala em acesso aberto, é preciso mencionar uma crítica legítima ao modelo que cresceu nas últimas décadas: o double dipping.

Em alguns casos, as grandes editoras cobram APC dos autores para disponibilizar artigos em acesso aberto, mas continuam cobrando das instituições para acesso ao periódico como um todo. O resultado é que a editora recebe duas vezes pelo mesmo conteúdo, e o custo de ambas as formas recai sobre as universidades e agências de financiamento.

As APCs podem ser muito altas em periódicos de alto impacto. Dependendo do periódico, a taxa pode chegar a valores que equivalem a meses de bolsa de um estudante de pós-graduação. Para pesquisadores de países com menor poder de compra, isso cria uma barreira concreta para publicar em acesso aberto nos melhores periódicos internacionais.

Muitas agências de fomento, como a FAPESP e o CNPq, têm políticas que permitem o uso de recursos de pesquisa para pagar APCs. Mas nem todos os projetos têm essa previsão orçamentária. E nem todos os pesquisadores têm projeto financiado.

A alternativa do acesso aberto diamante, sem taxas para autores nem para leitores, é a mais equitativa. Muitos periódicos brasileiros funcionam nesse modelo. Isso precisa ser levado em conta quando você decide onde publicar, especialmente se não tem recursos para APCs elevadas.

Acesso aberto e visibilidade real

Olha só: acesso aberto não é só ética. É estratégia. Artigos em acesso aberto têm taxas de citação maiores do que artigos atrás de paywall. Isso acontece simplesmente porque mais pessoas conseguem ler.

Se sua pesquisa serve a públicos além dos pesquisadores com acesso institucional, como professores da educação básica, gestores de políticas públicas, profissionais de saúde em sistemas públicos, o acesso aberto é a diferença entre a pesquisa chegar ou não chegar a quem pode usá-la.

Publicar estrategicamente significa pensar em quem você quer que leia o trabalho e escolher o modelo de publicação que permite isso. Às vezes essa escolha significa abrir mão de um periódico de alto Qualis com acesso fechado em favor de um periódico de acesso aberto com alcance real para o seu público.

Para saber mais sobre como navegar as escolhas de publicação, veja direitos autorais na pesquisa e como escolher entre periódico A1, A2, B1 no Qualis.