Por que a ciência brasileira depende tanto de financiamento público?

A dependência do financiamento público na ciência brasileira é resultado de décadas de industrialização tardia, baixo investimento privado em P&D e uma estrutura produtiva que historicamente não demandou pesquisa básica interna. No Brasil, as universidades públicas concentram a maior parte da produção científica nacional, e essas instituições dependem inteiramente do financiamento estatal. Em países como EUA, Alemanha e Japão, o setor privado investe volumes comparáveis ou superiores aos do governo em P&D.

Qual o percentual do PIB que o Brasil investe em ciência e tecnologia?

O Brasil investiu historicamente entre 1,1% e 1,3% do PIB em pesquisa e desenvolvimento, com flutuações ao longo dos anos. A maior parte desse investimento vem do setor público. Para referência, países da OCDE investem em média acima de 2,5% do PIB em P&D, com países como Coreia do Sul e Israel ultrapassando 4%. O Brasil fica abaixo da média dos países que aspiram ser protagonistas em inovação científica.

O financiamento privado pode substituir o público na ciência brasileira?

Não completamente, especialmente para pesquisa básica. Empresas investem em P&D quando há perspectiva de retorno comercial em horizonte razoável, o que rareza acontece com pesquisa fundamental em áreas como humanidades, ciências puras, ciências sociais ou saúde pública. O financiamento privado pode complementar o público em áreas de aplicação direta, mas não substitui o papel do Estado no financiamento da base científica que sustenta todo o sistema de inovação.

A Ciência Brasileira Depende de Governo: e Daí?

A Dependência Que Ninguém Quer Chamar Pelo Nome

Vamos lá. Existe uma afirmação que circula em debates sobre ciência no Brasil com tom levemente acusatório: “nossa ciência depende demais do governo”. Às vezes vem acompanhada de uma solução simples, como se houvesse uma: “os pesquisadores precisam buscar financiamento privado e se tornar mais empreendedores”.

Eu quero discutir essa afirmação com honestidade, porque ela mistura dois tipos diferentes de coisa: um diagnóstico que é em parte verdadeiro e uma prescrição que é em grande parte equivocada.

O Diagnóstico: Dependência Real e Com Razões

A ciência brasileira é predominantemente pública. Nossas universidades e institutos de pesquisa de referência são federais ou estaduais. O financiamento de bolsas e projetos vem principalmente do CNPq, da CAPES e das FAPs estaduais. O setor privado brasileiro investe em P&D em proporção muito menor do que os setores privados de países com economias de inovação consolidadas.

Isso é um fato. Não é opinião.

As razões para essa configuração não são incompetência dos pesquisadores ou preguiça do setor privado. São históricas e estruturais.

O Brasil desenvolveu tardiamente uma base industrial diversificada. Nossa estrutura produtiva por muitas décadas demandou mais importação de tecnologia do que geração interna. Isso não criou, historicamente, um ecossistema privado de inovação que precisasse de pesquisa básica produzida aqui.

Além disso, incerteza regulatória, carga tributária sobre insumos de pesquisa e dificuldades de acesso a crédito de longo prazo desincentivam o investimento privado em P&D mesmo quando haveria interesse.

Tudo isso junto explica a dependência estatal. Não a justifica como ideal, mas a contextualiza como resultado de uma trajetória histórica específica, não de um defeito de caráter da ciência brasileira.

O Problema com a Prescrição Simplista

A ideia de que pesquisadores precisam “ser mais empreendedores” e buscar mais financiamento privado contém um grão de verdade que é frequentemente exagerado até virar receita universal.

Esse grão de verdade: em certas áreas, especialmente engenharias, ciências da computação, biotecnologia e algumas ciências da saúde, parcerias com o setor privado são possíveis, benéficas e subutilizadas. Há espaço para crescimento nessa direção.

O exagero: não existem parceiros privados para a maioria das áreas do conhecimento. Quem vai financiar pesquisa em história colonial brasileira? Filosofia moral? Linguística das línguas indígenas? Ecologia de biomas ameaçados sem aplicação industrial imediata?

Nenhuma empresa. Não porque essas pesquisas não têm valor, mas porque o valor que produzem é difuso e de longo prazo, exatamente o tipo de valor que o mercado sistematicamente subestima e que o Estado existe, em parte, para proteger.

A prescrição “busque financiamento privado” é uma resposta razoável para uma fração dos pesquisadores brasileiros. Como resposta geral para o problema do subfinanciamento da ciência, é uma forma de transferir ao indivíduo uma responsabilidade que é coletiva e política.

O Que Acontece Quando o Estado Se Retira

Os anos de cortes orçamentários na CAPES e no CNPq, que aconteceram em diferentes momentos na história recente, oferecem evidências concretas sobre o que ocorre quando o Estado reduz o financiamento da ciência.

Bolsas de pós-graduação atrasam ou diminuem em quantidade. Programas de excelência perdem alunos. Pesquisadores formados aqui, com financiamento público de anos de formação, migram para universidades em outros países que oferecem condições de trabalho mais estáveis.

Esse fenômeno tem nome: fuga de talentos. E ele tem um custo que raramente aparece nos cálculos de quem defende os cortes: o custo de formar um pesquisador, que é alto, e perdê-lo para o exterior, onde ele vai contribuir para a ciência de outro país.

Não é possível desligar o financiamento público e ligar o privado como se fossem interruptores independentes. Na prática, quando o público cai, o privado não cobre o vácuo, e o sistema de ciência simplesmente encolhe.

Dependência Estatal Não É Vergonha: É Escolha Política

Países com ciências de excelência têm modelos diferentes. Nos EUA, o financiamento privado de P&D é robusto, mas o financiamento federal também é enorme: NIH, NSF, DARPA, entre outras agências, injetam dezenas de bilhões de dólares por ano em pesquisa. O modelo americano não é “menos governo”: é mais governo e mais privado ao mesmo tempo.

Na Alemanha, institutos como o Max Planck e o Fraunhofer são publicamente financiados em grande parte, e são referências mundiais em pesquisa básica e aplicada, respectivamente.

O que diferencia esses países do Brasil não é que eles dependem menos do Estado. É que o Estado, nesses países, decidiu que financiar ciência é prioridade estratégica nacional e criou mecanismos estáveis e robustos para isso.

A questão para o Brasil não é “como diminuir a dependência estatal da ciência”. É “como o Estado brasileiro pode financiar ciência de forma mais estável, eficiente e com menos volatilidade política?”

Essa é uma pergunta de política pública, não de competência dos pesquisadores.

O Que Você Pode Fazer Com Isso

Se você está na pós-graduação, essa discussão pode parecer distante das suas preocupações imediatas com a dissertação. Mas ela não é.

O valor da sua bolsa, a existência de vagas no seu programa, a disponibilidade de recursos para seu projeto, tudo isso é diretamente determinado por decisões políticas sobre o financiamento da ciência.

Conhecer o funcionamento desse sistema não muda a estrutura por si só. Mas pesquisadoras que entendem o ambiente em que trabalham conseguem tomar decisões mais estratégicas sobre bolsas, sobre onde publicar, sobre como construir carreiras que sejam resilientes às flutuações do financiamento público.

E, se tiverem voz, podem contribuir para o debate sobre como esse sistema deveria funcionar. Porque quem mais sabe o que a ciência precisa são as pessoas que fazem ciência.

O Papel das FAPs no Equilíbrio do Sistema

Uma dimensão que muitas vezes escapa no debate sobre financiamento federal é o papel das Fundações de Amparo à Pesquisa estaduais.

A FAPESP, em São Paulo, é um exemplo de modelo que funciona. Com percentual fixo do orçamento estadual garantido por lei, ela manteve consistência no financiamento mesmo em períodos de corte federal. Isso criou condições para que a pesquisa paulista desenvolvesse uma consistência que hoje está expressa nos indicadores de produção científica do estado.

O problema é que a maioria dos estados brasileiros não tem FAPs com essa robustez. Muitas têm recursos mínimos, processos lentos e irregularidade nos repasses. O desequilíbrio regional no financiamento da ciência é uma consequência direta dessa disparidade.

Isso tem implicações concretas para pesquisadoras de estados com FAPs mais frágeis: a dependência do CNPq e da CAPES é ainda maior, e os cortes federais afetam desproporcionalmente os programas fora do eixo São Paulo-Rio de Janeiro.

Um sistema de ciência mais resiliente passaria também pelo fortalecimento das FAPs estaduais, não apenas pelo aumento do orçamento federal. São caminhos complementares, não alternativos.

A Pergunta Certa

Então, “a ciência brasileira depende de governo: e daí?”

E daí que isso não é uma anomalia cultural nem uma fraqueza congênita. É o resultado de uma trajetória histórica específica e de escolhas políticas que podem ser diferentes.

A pergunta relevante não é “como fazer a ciência depender menos do Estado?”. A pergunta relevante é “que tipo de financiamento público e privado a ciência brasileira precisa para produzir com consistência e impacto, protegendo tanto a pesquisa básica quanto a aplicada, tanto os grandes centros quanto as regiões menos desenvolvidas?”

Essa é uma pergunta de política científica e tecnológica. E as respostas vão além de gestos individuais de pesquisadores sendo “mais empreendedores”.

Para continuar nesse tema, leia também sobre cortes orçamentários na CAPES e seus efeitos e sobre emendas parlamentares e seu impacto nas universidades. São faces diferentes de um mesmo problema estrutural.