Como Usar Imagens de Terceiros na Dissertação com Segurança

A questão das imagens que ninguém explica direito

Olha só: quando você está construindo a dissertação e chega na hora de incluir figuras, mapas, gráficos ou imagens, a dúvida é quase sempre a mesma: posso usar isso? Preciso pedir autorização? Como cito? E o que acontece se eu usar errado?

Essa confusão é real porque a legislação autoral brasileira e as normas acadêmicas da ABNT não são lidas com frequência por pesquisadoras em formação. Ninguém ensina isso de forma direta na maioria dos programas. Então a tendência é copiar o que os outros fazem, o que nem sempre é o certo.

Aqui está o que você precisa saber.

O que a lei diz sobre uso de imagens em trabalhos acadêmicos

A Lei de Direito Autoral brasileira (Lei 9.610/1998) protege qualquer obra intelectual original, incluindo fotografias, ilustrações, gráficos, mapas, tabelas elaboradas com design autoral. O autor tem direito exclusivo de reproduzir, distribuir e comunicar a obra ao público.

Mas a mesma lei prevê limitações. O artigo 46 permite, sem configurar ofensa ao direito autoral, a reprodução de obras em obras de fins educativos, científicos ou religiosos, desde que seja feita sem intenção de lucro e com citação do autor e da obra.

Dissertações e teses são obras acadêmicas sem fins comerciais diretos, o que as insere nessa exceção em muitos casos. Mas tem nuances importantes que vou detalhar.

Figuras de artigos científicos

Usar uma figura que foi publicada em artigo científico na sua dissertação é prática comum e geralmente aceita, desde que você cite corretamente a fonte.

A lógica é de uso educacional e científico sem fins comerciais. O risco aumenta quando a dissertação for transformada em livro comercializado ou em artigo publicado em revista que tem regras específicas sobre figuras de terceiros.

Para uso na dissertação em si, cite abaixo da figura seguindo as normas da ABNT: Fonte: SOBRENOME, Ano, p. X. Se você adaptou a figura (mudou cores, organizou de outra forma), indica: Adaptado de: SOBRENOME, Ano.

Figuras de livros e materiais impressos

Mesma lógica dos artigos, com uma ressalva. Editoras comerciais têm políticas variadas. Algumas são mais rígidas e tecnicamente exigem autorização por escrito mesmo para uso acadêmico. Na prática, isso raramente é exigido em dissertações que ficam em repositório institucional, mas se você vai publicar esse trabalho como livro ou em revista de grande circulação, vale verificar com a editora.

Para a dissertação, cite a fonte. Se você quer ir além do necessário, pode solicitar autorização por e-mail à editora ou ao autor, o que muitos fazem de boa vontade quando o uso é acadêmico.

Fotografias: regras mais rígidas

Fotografias têm proteção autoral específica. Uma foto de banco de imagens, mesmo que apareça no Google, tem um fotógrafo e uma licença associada.

As categorias básicas de uso para fotografias são:

Domínio público. Obras cujo autor faleceu há mais de 70 anos (prazo da lei brasileira) estão em domínio público. Fotografias históricas do século XIX e início do XX em geral estão nessa situação. Mas verifique, porque a data de publicação não é o único critério.

Creative Commons. Muitas fotografias são disponibilizadas sob licenças Creative Commons, que permitem uso com atribuição em vários casos. A licença CC-BY permite uso com citação do autor. A CC-BY-SA permite uso e adaptação com atribuição. Algumas licenças CC proibem uso comercial ou obras derivadas, mas permitem uso acadêmico com atribuição.

Bancos de imagens gratuitos. Plataformas como Unsplash, Pexels e Pixabay oferecem imagens com licença de uso livre, inclusive em publicações. Cite o fotógrafo e a plataforma.

Imagens com todos os direitos reservados. Precisam de autorização explícita do detentor dos direitos para qualquer uso que não esteja coberto pelas exceções legais.

Google Imagens não é fonte

Essa merece ser dita com clareza. Quando você pesquisa no Google Imagens e encontra uma foto, o Google não é o criador nem o detentor dos direitos daquela imagem. O Google é apenas o motor de busca que indexou o conteúdo de outro site.

A fonte real é o site onde a imagem foi publicada, e a licença real é a que aquele site ou aquele autor atribuiu à imagem. Para saber isso, você precisa clicar na imagem e ir até o site de origem.

O Google Imagens tem um filtro de busca por licença na aba “Ferramentas”. Use-o como ponto de partida, mas verifique a licença real na fonte. O filtro do Google não é 100% preciso.

Como citar figuras de terceiros: ABNT na prática

A ABNT NBR 14724 e as orientações da NBR 6023 definem como apresentar figuras em trabalhos acadêmicos.

Figuras, gráficos, quadros e tabelas devem ter:

• Número sequencial e título acima da figura (ex: Figura 1 - Distribuição de respondentes por região)
• Fonte abaixo da figura, com a referência completa ou abreviada conforme as normas do trabalho

Para reprodução integral de figura de outra obra: Fonte: SOBRENOME, Ano, p. X.

Para adaptação de figura de outra obra: Fonte: Adaptado de SOBRENOME, Ano, p. X.

Para figura elaborada pela própria autora: Fonte: elaborada pela autora (Ano).

A referência completa da obra citada precisa aparecer na lista de referências bibliográficas ao final do trabalho.

Quando solicitar autorização formalmente

Para a dissertação depositada no repositório institucional, a citação adequada geralmente é suficiente. Mas há situações onde vale solicitar autorização formal por escrito:

Quando você vai publicar a dissertação como livro ou capítulo de livro comercializado.

Quando a figura é central no trabalho e não há como adaptá-la (um mapa específico, um instrumento de pesquisa com design autoral).

Quando a editora ou o autor sinalizou explicitamente que exige autorização mesmo para uso acadêmico.

A solicitação de autorização é geralmente simples: um e-mail explicando o contexto da dissertação, a figura que deseja usar e como pretende citá-la. Muitos autores e editoras respondem positivamente, especialmente para uso sem fins comerciais.

Uma alternativa que resolve muita coisa: produzir suas próprias figuras

Para gráficos e tabelas, a alternativa mais simples e segura é criar você mesma a partir dos dados. Um gráfico elaborado por você com base nos dados da sua pesquisa não tem problema de direitos autorais, só exige que você cite as fontes dos dados.

Para mapas, ferramentas abertas como QGIS permitem criar mapas a partir de bases de dados geográficas com licença aberta. Para organogramas e fluxogramas, ferramentas como draw.io produzem imagens que são suas.

Isso não significa que você não pode usar figuras de terceiros. Significa que quando for necessário criar, vale considerar fazer do zero ao invés de buscar uma imagem pronta com restrição de uso.

Figuras em teses que serão publicadas em revistas

Quando uma parte da tese vai se transformar em artigo científico, as regras mudam. As revistas científicas têm políticas específicas sobre figuras de terceiros, e elas são geralmente mais restritivas do que as normas para dissertações.

Revistas de grande impacto costumam exigir que figuras reproduzidas de outras publicações venham com carta de autorização do editor ou do autor original. Isso vale mesmo quando o uso seria coberto pela exceção educacional.

Se você sabe que vai transformar capítulos da tese em artigos, vale já ir levantando quais figuras são de terceiros e com quais editoras precisará entrar em contato. Fazer isso antes de submeter o artigo poupa tempo e frustração no processo de peer review.

Algumas editoras grandes, como Elsevier e Springer, têm sistemas online de solicitação de direitos (o RightsLink, por exemplo) que permitem solicitar permissão de forma rápida. Muitos casos de uso acadêmico são gratuitos, apenas precisam de registro formal.

A questão da honestidade intelectual

No fundo, citar corretamente as fontes de imagens não é só uma questão legal. É uma questão de honestidade intelectual.

Quando você usa uma figura produzida por outra pessoa sem atribuição, está implicitamente apresentando aquele trabalho como seu, ou pior, tornando invisível quem fez esse trabalho antes de você.

Dentro da postura de pesquisa que trabalho com orientandas no Método V.O.E., isso importa: dar crédito a quem fez é respeito intelectual, não burocracia. E é uma prática que você vai querer que outros tenham em relação ao seu próprio trabalho quando você publicar.