Pesquisador também é trabalhador: direitos que você tem

Uma conversa que demorou demais para acontecer

Vamos lá. Existe uma narrativa implícita na pós-graduação de que ser bolsista é uma espécie de privilégio que você não questiona. Você recebe uma bolsa, portanto você deve. Deve estar disponível, deve produzir, deve cumprir o que o programa exige sem reclamar, porque afinal está sendo “sustentado” para fazer pesquisa.

Essa narrativa é problemática por vários motivos. O principal: ela obscurece o fato de que pós-graduandos têm direitos. Poucos, comparados a um trabalhador com carteira assinada. Mas existem.

E a maioria dos pesquisadores não sabe quais são.

O que a bolsa é e o que ela não é

A bolsa de pós-graduação não é salário. Esse é o ponto central e gerador de muita confusão. Sem vínculo empregatício, não se aplica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Isso significa que bolsistas não têm:

• FGTS
• 13º salário
• Adicional de férias
• Seguro-desemprego
• Vale-transporte obrigatório

Isso não é um erro. É uma escolha legislativa que tem consequências reais na vida de quem faz pós-graduação e que merecia mais debate público do que recebe.

Mas a ausência do vínculo empregatício não é ausência de qualquer proteção. As principais agências de fomento, CAPES e CNPq, estabelecem regulamentos próprios que garantem alguns direitos específicos ao bolsista.

Licença maternidade e paternidade

Esse é um dos direitos mais desconhecidos e mais importantes.

CAPES: A Portaria CAPES nº 76/2010 prevê afastamento de até 120 dias para bolsistas que tiverem filho. O período de afastamento não conta no tempo de bolsa (ou seja, o prazo é prorrogado). Para adoções, o afastamento é de 120 dias independentemente da idade da criança.

CNPq: O Conselho também prevê afastamento por maternidade. As regras específicas variam conforme o programa de bolsas e podem ter sido atualizadas, então sempre confirme direto com a agência no momento da necessidade.

FAPESP e outras fundações estaduais: Cada fundação tem regulamento próprio. A FAPESP, por exemplo, prevê afastamento por licença maternidade. Consulte o regulamento específico da sua agência.

Para o afastamento funcionar na prática, você precisa comunicar formalmente o programa e a agência com antecedência razoável, apresentar a documentação necessária (certidão de nascimento ou adoção), e seguir os trâmites formais de cada instituição.

E o pai? A licença paternidade é mais curta e menos regulamentada nas agências. A CAPES prevê afastamento de 10 dias. Isso é insuficiente, e existe pressão crescente para ampliar, mas é o que está vigente. É necessário formalizar o pedido da mesma forma.

Afastamento por questões de saúde

Problemas de saúde, físicos ou mentais, podem gerar afastamento temporário da bolsa.

O processo geralmente envolve:

• Comunicação ao orientador e ao programa
• Laudo médico detalhado
• Solicitação formal à agência
• Decisão sobre o período de afastamento e o impacto no prazo máximo

O impacto no prazo máximo de conclusão varia por agência e programa. Em alguns casos, o período de afastamento é descontado do prazo (ou seja, você ganha mais tempo). Em outros, o prazo segue correndo. Essa informação precisa ser verificada especificamente no regulamento do seu programa.

Uma questão prática importante: afastamentos por saúde mental são tratados com o mesmo processo dos físicos, mas na prática ainda encontram mais resistência em algumas instituições. Se você está passando por uma crise psicológica séria que impede o trabalho acadêmico, tem o direito de buscar o afastamento. O laudo do profissional de saúde é suficiente do ponto de vista formal.

O que acontece quando o orientador viola seus direitos

Aqui a situação fica mais complexa, porque o vínculo sem carteira assinada deixa o pesquisador em posição vulnerável.

Orientadores não podem, formalmente, exigir que você trabalhe em fins de semana, feriados e à noite como condição para a continuidade da orientação. Não podem ameaçar cancelar a orientação se você se ausentar por motivo de saúde devidamente documentado. Não podem impedir o afastamento por maternidade ou paternidade.

Na prática, esse controle é exercido informalmente e raramente gera processos formais. Quando existem abusos, os canais disponíveis são a coordenação do programa, a ouvidoria da universidade e, em casos mais graves, o Ministério Público.

Registrar é importante, mesmo que você não vá processar ninguém. Um e-mail documentando uma situação abusiva protege você no futuro e também cria um histórico que pode proteger outros pesquisadores do mesmo orientador.

Reajuste de bolsa: um direito que a categoria luta por ter

A defasagem no valor das bolsas é um problema documentado e recorrente. Em 2026, o valor da bolsa de mestrado CAPES é de R$ 2.100, valor que não sofre reajuste desde 2013.

Isso não é direito individual que você pode acionar. É uma questão de política pública que a comunidade acadêmica reivindica coletivamente por meio de associações como a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Conhecer esse contexto não resolve o problema da conta no fim do mês, mas ajuda a entender que a insuficiência do valor não é resultado da sua falta de habilidade em administrar dinheiro. É resultado de uma política que não foi atualizada.

Integração ao sistema de saúde e previdência

Uma área cinza importante: bolsistas de pós-graduação em geral não contribuem para o INSS com base na bolsa. Isso tem implicações diretas para aposentadoria e para benefícios como auxílio-doença.

Algumas universidades permitem que estudantes de pós-graduação se filiem ao plano de saúde institucional. Essa possibilidade varia muito por instituição e é importante verificar.

Se você trabalha em paralelo à pós-graduação com vínculo empregatício, esse vínculo gera os direitos normais do trabalhador e a contribuição ao INSS. A bolsa não cancela esses direitos.

A posição que preciso declarar

Existe um problema estrutural em tratar pesquisadores como não-trabalhadores. A pesquisa científica produz conhecimento que tem valor econômico, social e humano incalculável. As pessoas que produzem esse conhecimento deveriam ter proteção adequada enquanto o fazem.

A ausência de vínculo empregatício foi uma solução legislativa para viabilizar o financiamento da pesquisa no Brasil sem o custo de toda a estrutura trabalhista. Pode ter feito sentido em algum momento. Mas hoje deixa pesquisadores, especialmente os mais vulneráveis, sem proteção suficiente em momentos de crise.

Não é aceitável que uma pesquisadora precise escolher entre continuar a dissertação e cuidar da saúde porque o afastamento não é garantido na prática. Não é aceitável que a licença maternidade de 120 dias seja insuficiente e mal conhecida. Não é aceitável que o valor das bolsas não acompanhe nem a inflação.

Isso não vai mudar se os próprios pesquisadores não souberem que têm direitos e não reivindicarem melhorias.

O silêncio como estratégia de controle

Existe um padrão que aparece com regularidade: pesquisadores que descobrem seus direitos somente depois que já precisaram deles e não os exerceram. Uma bolsista que não pediu licença maternidade porque não sabia que podia. Um pesquisador que continuou trabalhando durante uma internação porque não sabia do afastamento.

Essa falta de informação não é acidental. O sistema se beneficia de pesquisadores que não sabem o que podem exigir, porque pesquisadores que não exigem nada são mais fáceis de gerir. Não estou dizendo que existe uma conspiração consciente. Estou dizendo que informação sobre direitos não flui naturalmente para baixo em hierarquias. Ela precisa ser buscada.

Por isso este post. Saber que existe um regulamento de afastamento por maternidade não resolve o valor insuficiente da bolsa. Mas impede que você perca 120 dias de pausa que são seus por direito.

O que fazer agora

Conhecer os regulamentos da sua agência de fomento é o primeiro passo. Procure no site da CAPES ou CNPq o regulamento específico do programa ao qual sua bolsa está vinculada.

A ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos) é um recurso importante para questões coletivas e também oferece orientação sobre direitos individuais. Se sua universidade tem uma associação de pós-graduandos, filie-se: é onde essas discussões acontecem.

E se você passar por uma situação em que sentiu que seus direitos foram violados, documente. Mesmo que não resulte em nada formal agora, o registro protege você e contribui para um histórico que pode ser útil depois.

Faz sentido? Você pesquisa, você produz, você contribui. Isso tem valor. E você merece saber quais proteções existem enquanto faz isso.