Docência voluntária: generosidade ou precarização disfarçada?

Um incômodo que não vira conversa

Vamos lá. Existe uma prática comum em universidades brasileiras que raramente é questionada abertamente: professores dando aulas sem receber nada. Às vezes são pós-doutores à espera de concurso. Às vezes são doutores recém-formados construindo currículo. Às vezes são professores aposentados que “continuam contribuindo”.

A narrativa que envolve essa prática costuma ser de generosidade, de comprometimento com o ensino, de amor pela academia.

Raramente a narrativa é esta: o Estado deixou de realizar concursos, a universidade não contratou, e alguém está cobrindo essa lacuna de graça.

Esses dois enquadramentos não são a mesma coisa, e a diferença importa.

O que é a docência voluntária e qual seu respaldo legal

A Lei 9.608/1998 define trabalho voluntário como “atividade não remunerada prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza”. A lei prevê que o voluntário assina um termo de adesão e não cria vínculo empregatício.

Com base nessa lei, universidades federais e estaduais têm credenciado professores voluntários para ministrar disciplinas, orientar alunos e participar de bancas, sem contraprestação financeira.

Legalmente, existe cobertura. Mas “é legal” e “é justo” são perguntas diferentes, e confundir as duas é um problema.

O problema com a narrativa da generosidade

Quando uma universidade pública usa docentes voluntários para cobrir disciplinas que deveriam ser ministradas por professores concursados, o que está acontecendo não é um ato de generosidade do professor: é o professor subsidiando uma lacuna que o Estado deveria preencher.

E esse subsídio tem um custo concreto para o profissional. Horas de preparação de aula, deslocamento, atendimento a alunos, correção de provas, participação em reuniões. Tudo isso é trabalho qualificado, que levou anos de formação para ser possível, sendo realizado sem remuneração.

A lógica que naturaliza isso é a mesma que diz que pesquisador não precisa de boas condições materiais porque “faz por amor”. Ambas são formas de usar a dedicação genuína das pessoas para mascarar desinvestimento público.

Por que pesquisadores aceitam essas condições

Olha só: a docência voluntária costuma ser aceita porque os pesquisadores que a exercem estão em situações de vulnerabilidade de carreira.

Pós-doutor esperando concurso que pode não sair, ou que vai acirrar competição com dezenas de candidatos igualmente qualificados. Doutor recém-formado que precisa de experiência formal para o currículo. Professor aposentado que mantém vínculo porque o programa de pós-graduação onde orienta precisa dele.

Em todos esses casos, há uma assimetria de poder. A universidade oferece algo que a pessoa precisa: experiência, vínculo institucional, acesso a laboratórios, possibilidade de orientar. E em troca recebe trabalho qualificado sem remuneração.

Não estou dizendo que cada indivíduo que exerce docência voluntária foi ingênuo ou coagido. Estou dizendo que quando esse padrão se generaliza, ele diz algo sobre como o sistema trata o trabalho acadêmico.

O que os sindicatos e especialistas dizem

Sindicatos de docentes de universidades federais como o ANDES-SN e os APDs estaduais têm posição consistente: docência voluntária em substituição de cargos concursados é, na prática, precarização do trabalho docente e deve ser combatida com abertura de concursos.

O argumento central é que a Lei do Voluntariado foi criada para contextos de extensão e assistência social, não para cobrir funções estruturais de ensino superior que têm cargo, salário e carreira definidos na legislação específica. Usar a lei de voluntariado para não contratar professores é um desvio de finalidade, mesmo que juridicamente defensável.

Esse não é um debate fechado, e há quem discorde de partes desse argumento. Mas é uma perspectiva que merece estar na conversa quando se fala sobre carreira acadêmica no Brasil.

Minha posição

Acredito que professores universitários merecem ser pagos pelo seu trabalho. Isso não é radicalismo; é o mínimo.

Quando a docência voluntária se torna um mecanismo de cobrir déficit de contratação, estamos normalizando que trabalho qualificado pode ser não remunerado em nome de um amor à academia que o próprio sistema não reciproca materialmente.

O pesquisador que faz docência voluntária muitas vezes faz por razões válidas e dentro de uma situação sem boas alternativas. O problema não é o pesquisador, é o sistema que criou essa situação.

E o primeiro passo para mudar qualquer sistema é parar de chamá-lo de generosidade quando é, na prática, trabalho não pago.

Isso não significa que todo voluntariado acadêmico é problemático. Bancas, palestras ocasionais, mentoria informal: há formas de contribuição que fazem sentido como voluntariado no sentido original da palavra. O que é diferente é ministrar disciplinas regulares, orientar alunos ao longo de semestres, integrar estrutura curricular como se fosse professor sem ser tratado como tal financeiramente.

O que isso tem a ver com quem está na pós-graduação agora

Se você está fazendo mestrado ou doutorado e está sendo convidado para “colaborar” com aulas sem remuneração, vale fazer algumas perguntas antes de decidir.

O que você precisa dessa experiência? Se é experiência de sala de aula para o currículo e você tem condições financeiras de arcar com isso por um semestre, pode fazer sentido. Se você está em situação financeira difícil e está subsidiando uma lacuna institucional que a universidade deveria resolver, esse cálculo muda.

Por quanto tempo? Voluntariado por um semestre para ter experiência é diferente de estar há dois anos dando aulas sem nenhuma perspectiva de contratação.

Existe alguma contraprestação não financeira que vale para você? Acesso a laboratório, credencial institucional para projetos, carta de recomendação forte, vínculo que abre portas para pesquisa? Às vezes essa troca faz sentido, se for feita com olhos abertos.

A consciência de que você está subsidiando o sistema não impede você de tomar decisões pragmáticas. Mas ela muda a narrativa que você usa para contar essa história, para si mesmo e para outros. E isso tem consequências.

Para quem quer entender mais sobre seus direitos como pós-graduando e pesquisador em formação, há um post sobre direitos que você não sabe que tem que complementa essa discussão.

O ciclo que se perpetua quando não falamos sobre isso

Existe um efeito silencioso na normalização da docência voluntária que vai além de cada caso individual: ela molda o que as próximas gerações de pesquisadores consideram aceitável.

Quando um doutorando vê seu orientador dando aulas há dois anos sem remuneração e tratando isso como dedicação normal, aprende que esse é o padrão. Quando um jovem pesquisador está num ambiente onde “voluntariar” é visto como sinal de comprometimento, sente-se pressionado a fazer o mesmo para ser aceito.

Esse ciclo se retroalimenta. E o Estado se beneficia de não precisar fazer concursos enquanto as universidades se sustentam com trabalho voluntário de doutores bem formados que não têm alternativa imediata.

Nomear esse ciclo não é reclamar. É o primeiro passo para não reproduzi-lo sem questionar.

Uma distinção necessária: contribuição e substituição

Para ser precisa no meu argumento: não estou dizendo que professores nunca devem fazer nada além do que são pagos para fazer. A vida acadêmica tem uma dimensão de contribuição que vai além do salário, e isso é legítimo.

A distinção que importa é entre contribuição adicional e substituição estrutural.

Dar uma palestra especial, participar de uma banca como favor, orientar informalmente um aluno de outro programa: essas são contribuições que fazem sentido como parte de uma comunidade acadêmica.

Ministrar disciplinas regulares semestrais, constar no projeto pedagógico como docente, ser listado em documentos oficiais do programa como professor: isso é uma função estrutural que deveria ter contratação formal.

Quando se confunde os dois, a segunda situação ganha o disfarce moral da primeira. E é precisamente esse disfarce que a narrativa da “generosidade” oferece.

A clareza sobre o que é contribuição e o que é substituição não é cinismo: é a base para relações institucionais mais honestas.

O que você pode fazer

Individualmente, algumas coisas estão no seu alcance.

Informe-se sobre os critérios do seu programa para docência voluntária antes de aceitar qualquer convite. Pergunte sobre a perspectiva de concurso. Estabeleça internamente um limite de tempo para essa situação.

Coletivamente, apoiar as entidades que negociam abertura de concursos e valorização do magistério superior é uma forma de contribuir para mudança estrutural. ANDES, APDs regionais, e a ANPG têm canais de participação.

E fale sobre isso. Quando pesquisadores conversam abertamente sobre as condições do trabalho acadêmico, fica mais difícil manter a narrativa de que o voluntarismo é só generosidade e não tem custo.