FINEP e o Dinheiro que a Universidade Não Acessa

O dinheiro que existe mas não chega

Vamos lá. Quando se fala em crise de financiamento da ciência brasileira, o cenário que vem à mente é de falta de recursos. Bolsas cortadas, editais suspensos, laboratórios sem verba para manter equipamentos.

Esse quadro é real e documentado. Mas existe outro lado da moeda que recebe menos atenção: a existência de recursos que estão disponíveis, em tese, mas que uma parcela significativa das universidades públicas brasileiras simplesmente não consegue acessar.

A FINEP é um exemplo claro disso.

Tenho uma posição sobre isso: a distância entre os recursos disponíveis na FINEP e a capacidade das universidades de acessá-los não é apenas uma questão de burocracia técnica. É um reflexo de como o sistema de fomento à inovação foi desenhado pensando em determinado tipo de instituição, e deixando outras de fora por design.

O que é a FINEP na prática

A FINEP existe desde 1967. Sua missão oficial é promover o desenvolvimento econômico e social do Brasil através do fomento público à ciência, tecnologia e inovação em empresas e instituições de ensino e pesquisa.

O orçamento da FINEP é alimentado pelo FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), que recebe uma parcela dos royalties de petróleo e de outros fundos setoriais. Em anos de preço alto do petróleo, esse fundo tem recursos expressivos.

Na prática, a FINEP financia principalmente: projetos de inovação em empresas (especialmente PMEs e startups de base tecnológica), projetos de pesquisa aplicada em parceria universidade-empresa, infraestrutura de pesquisa em grandes grupos ou redes, e subvenção econômica para desenvolvimento de produtos e processos.

Esse portfólio já diz muito sobre o perfil de quem pode acessar. Não é um sistema pensado para o pesquisador individual fazendo pesquisa básica. É um sistema pensado para projetos com escala institucional e, na maioria dos editais relevantes, com parceiro do setor produtivo.

Por que a maioria das universidades acessa pouco

A questão não é falta de interesse ou de pesquisa relevante. É um conjunto de barreiras estruturais que favorecem as universidades maiores e mais bem equipadas institucionalmente.

A complexidade dos editais e contratos: Um edital da FINEP é um documento complexo, com exigências técnicas, financeiras e jurídicas que demandam equipe especializada para gerenciar. Universidades que têm fundações de apoio consolidadas (como as fundações vinculadas à USP, UNICAMP, UFRJ) conseguem montar as propostas e gerenciar os contratos. Universidades menores, sem esse apoio institucional, levam desvantagem significativa.

A exigência de contrapartida privada: Muitos dos editais mais vultosos da FINEP exigem contrapartida do parceiro privado (empresa que co-investe no projeto). Isso pressupõe que a universidade já tem relação com empresas interessadas na pesquisa que ela faz. Grupos de pesquisa básica, pesquisa em áreas de menor apelo industrial (humanidades, ciências sociais, parte da saúde) ficam estruturalmente excluídos.

O viés regional: As empresas com capacidade de co-investimento em P&D estão concentradas no Sul e Sudeste. Pesquisadores do Norte e Nordeste têm mais dificuldade em encontrar parceiros privados para projetos da FINEP, o que os coloca em desvantagem nas chamadas que exigem esse parceiro.

A métrica de retorno econômico: A FINEP é uma agência de fomento à inovação com expectativa de retorno econômico e social. Pesquisa que produz conhecimento mas não tem aplicação imediata identificável tem dificuldade em ser financiada pelos instrumentos principais da FINEP. Isso não é crítica à FINEP em si, que tem uma missão específica. É reconhecimento de que essa missão não cobre uma parte relevante do que as universidades fazem.

A pesquisa básica e o espaço que sobra

Existe uma tensão real aqui que vale nomear.

O sistema de fomento brasileiro tem, do lado de um extremo, o CNPq com seus editais universais e bolsas individuais, focado em pesquisa sem exigência de aplicação imediata. Do lado do outro extremo, a FINEP, focada em inovação com impacto econômico mais direto. No meio, a CAPES, com foco em formação de pesquisadores.

Pesquisa aplicada com parceiro industrial fica bem coberta pela FINEP. Pesquisa básica de grupos consolidados fica razoavelmente coberta pelo CNPq. O que fica mal coberto é uma faixa importante: pesquisa aplicada sem parceiro industrial imediato, ou pesquisa que não se encaixa nos critérios da FINEP mas tem escala maior do que os auxílios individuais do CNPq conseguem sustentar.

Grupos de pesquisa de médio porte em áreas como saúde coletiva, educação, ciências humanas aplicadas e ciências da vida ficam frequentemente nessa faixa sem cobertura adequada.

O que isso significa para pesquisadoras em formação

Se você está em mestrado ou doutorado e trabalha em um grupo que tem acesso à FINEP, isso provavelmente já está invisível para você: você trabalha com equipamentos bons, o grupo tem recursos para reagentes, participação em congressos, missões no exterior.

Se você está em um grupo sem esse acesso, a realidade é outra: pesquisa que depende de equipamentos caros é difícil de viabilizar, publicações em periódicos que cobram taxa de publicação ficam restritas, e a diferença de infraestrutura entre grupos é notável.

Nomear esse fenômeno não é reclamar. É entender que as condições de produção da pesquisa não são iguais, e que isso tem consequências na produção científica, nas carreiras e no tipo de pesquisa que o Brasil consegue fazer.

O que fundações de apoio têm a ver com isso

Uma peça importante dessa engrenagem é a função das fundações de apoio universitário no acesso à FINEP.

Universidades públicas não podem, em regra, gerenciar contratos privados diretamente. As fundações de apoio (como FAPEX, FAPESB, FADESP, FINATEC e dezenas de outras vinculadas às federais do país) existem justamente para intermediar esses contratos, fazendo a gestão financeira e administrativa de projetos com origem em fontes como FINEP, empresas e fundações internacionais.

O problema é que a qualidade e a capacidade dessas fundações varia muito. Fundações vinculadas a universidades grandes e com longa história de projetos têm equipes treinadas, sistemas de gestão, contadores e assessores jurídicos especializados. Fundações de universidades menores podem ter estruturas precárias ou, em alguns casos, histórico de irregularidades que compromete a capacidade de fechar novos contratos.

Quando a FINEP lança um edital e uma universidade menor não consegue submeter uma proposta competitiva, frequentemente o problema não está na pesquisa. Está na ausência de estrutura institucional que o sistema pressupõe.

Comparação com outros países: uma referência útil

Vale a comparação para dimensionar o quanto essa questão é estrutural e não apenas brasileira.

Em países como Alemanha e Japão, há sistemas de pesquisa com institutos intermediários (como os Institutos Fraunhofer na Alemanha) especializados em fazer a ponte entre pesquisa acadêmica e aplicação industrial. Isso libera as universidades para fazer pesquisa básica enquanto cria canais organizados para a transferência de conhecimento.

No Brasil, essa intermediação é muito menos desenvolvida. A expectativa é que as próprias universidades façam esse papel, mas sem a estrutura que permitiria fazê-lo de forma equitativa.

Não se trata de copiar modelos. Mas de reconhecer que o descompasso entre o que a FINEP financia e o que as universidades conseguem entregar tem soluções institucionais possíveis que dependem de vontade política.

Uma questão de design institucional

Minha posição é que esse não é apenas um problema técnico de editais mal desenhados. É uma questão de escolha sobre o tipo de ciência que o país quer fazer e quem deve fazer.

Um sistema de fomento que concentra os recursos maiores em projetos com parceiro privado e escala institucional vai, inevitavelmente, concentrar benefícios nas instituições que já têm mais. E vai deixar grupos importantes à margem do financiamento mais robusto.

Isso pode ser uma escolha deliberada, com fundamentos legítimos de política de inovação. Mas precisa ser explicitada como escolha, com consciência das exclusões que produz, e com mecanismos compensatórios para as áreas e regiões que ficam de fora.

Até agora, o debate público sobre FINEP no Brasil é muito mais sobre valor de editais do que sobre quem consegue acessá-los.

Essa parte da conversa precisa acontecer com mais frequência.